O Caso Bosman (ou "Lei de Bosman") é um caso paradigmático do direito que um jogador de futebol belga processou o clube que defendia ao final do seu contrato, obrigando a UEFA para alterar algumas normas.
Jean-Marc Bosman foi um futebolista belga, que jogou pelo Liège, até então uma equipé da Jupiler League (Primeira Divisão). Em junho de 1990, o RFC Liège ofereceu a Bosman um ano em seu contrato, que ele recusa dizendo que não foi pago o suficiente. É colocado na lista de atletas transferíveis com uma cláusula de indenização de 11.743.000 francos belgas.
No mês seguinte, chegou a acordo com o clube francês Dunkerque. Liège e Dunkerque concordaram com a transferência do jogador para a temporada, mas não aceita a cláusula de indenização proposta pelo clube belga, rescinde o contrato do jogador e ele acaba sendo um atleta livre de contrato.
Bosman entrou com uma ação contra o Liége, a Federação Belga de Futebol e a UEFA, porque eles alegaram que as regras de transferência da Federação e da UEFA-FIFA tinham impedido sua transferência para o Dunkerque.
A 15 de dezembro de 1995, o Tribunal de Justiça da União Europeia, situado em Luxemburgo, dá razão a Bosman. Devem ser abolidas as restrições sobre a utilização e transferências de jogadores comunitários.
Fonte: Wikipédia
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